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Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Privacidade. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de privacidade específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Privacidade.

Política de Privacidade - noções fundamentais

Dito isso, uma política de privacidade é uma declaração que comunica algumas ou todas as formas como um site coleta, usa, divulga, processa e administra os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente inclui também uma declaração relativa ao compromisso do site em proteger a privacidade dos seus visitantes ou clientes, e um esclarecimento sobre os diferentes mecanismos que o site implementa a fim de proteger a privacidade.

Diferentes jurisdições possuem diferentes obrigações jurídicas quanto ao que deve ser incluído em uma Política de Privacidade. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.

O que incluir na Política de Privacidade

Em termos gerais, a Política de Privacidade costuma regular as seguintes questões: os tipos de informação que o site está coletando e a maneira em que coleta os dados; um esclarecimento de por que o site está coletando esses tipos de informação; quais são as práticas do site quanto a compartilhamento das informações com terceiros; modos em que seus visitantes e clientes podem exercer seus direitos de acordo com a legislação de privacidade relevante; as práticas específicas quanto a coleta de dados de menores; e muito mais. 

 

Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.

Política de Envio:

1. Política de Entrega e Prazo Estimado
Esta política aplica-se especificamente aos porta-retratos com fotos na hora (produtos personalizados).
Prazo Estimado de Entrega:
Entrega Digital da Foto/Arte Final (quando aplicável):O prazo estimado de entrega da foto finalizada e personalizada (arte digital para aprovação ou envio da foto finalizada para serviços remotos) é de até 1 (uma) hora após a confirmação do pagamento integral e o envio da foto/informações necessárias pelo cliente.

Entrega Física (Porta-retratos Impresso/Montado):O prazo para produção e entrega do produto físico (porta-retratos com a foto impressa e montada) será informado ao cliente no momento da compra/contratação, pois dependerá da modalidade de entrega (retirada no local, motoboy, correios, etc.) escolhida e dos prazos do transportador. A produção do produto físico só se inicia após o cumprimento do prazo de entrega digital (acima) e, se aplicável, a aprovação final da arte pelo cliente.

Entrega de Equipamentos (Venda e Locação):
Os prazos e custos de entrega dos equipamentos (som, vídeo, hashtags, impressões, etc.) serão calculados e informados no carrinho de compras ou no orçamento de locação/venda, de acordo com o CEP de destino e a modalidade de envio escolhida. O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento/reserva e da assinatura do Contrato de Locação/Termo de Venda.


2. Política de Troca e Garantia

A. Porta-Retratos com Fotos na Hora (Venda de Produto Personalizado)Por se tratar de um produto personalizado e feito sob medida (foto instantânea), que impossibilita a revenda, a troca ou devolução será aceita apenas nos seguintes casos:

2.1. Defeito de Fabricação ou Qualidade:
Se o porta-retrato apresentar defeito (ex: moldura quebrada na entrega, impressão com falhas grosseiras ou manchas que não sejam oriundas da foto original enviada, vidro rachado) ou estiver em desacordo com o pedido (ex: tamanho, cor da moldura diferente do contratado).- O cliente deve notificar a empresa em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento.- Após a comprovação do defeito, providenciaremos a substituição por um novo produto sem custos adicionais ou o reembolso total, a critério do cliente, conforme o CDC.
2.2 Exclusões (Não Aceitamos Troca/Devolução):
Não são considerados defeitos ou motivo para troca:- Variações de cor e brilho entre a foto visualizada na tela (celular/computador) e a foto impressa, devido à calibração de cada monitor e o processo de impressão.- Problemas de qualidade na impressão que sejam diretamente causados pela baixa resolução, foco inadequado, excesso de filtros, ou outros defeitos presentes na foto original enviada pelo cliente.


B. Equipamentos (Venda)

1. Defeito de Fabricação: O produto vendido (ex: impressora, caixa de som, etc.) possui garantia legal de 90 (noventa) dias para defeitos aparentes ou de fácil constatação. Defeitos não aparentes seguirão o prazo legal.

2. Condições: A troca ou reparo será efetuada apenas se o equipamento for devolvido em sua embalagem original, com todos os acessórios, e o defeito não for decorrente de mau uso, acidentes, quedas, ou danos causados pelo cliente.3. Direito de Arrependimento (Apenas para Compras Online - CDC, Art. 49):Para vendas realizadas fora do estabelecimento comercial (online), o cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento. O produto deve ser devolvido sem indícios de uso e com embalagem e acessórios originais.

C. Equipamentos (Locação)1. Defeito Técnico na Locação: 
Se o equipamento alugado apresentar defeito técnico ou mau funcionamento que não seja causado por mau uso, negligência, acidente ou violação das condições de uso estabelecidas no contrato, a empresa providenciará:- A substituição imediata do equipamento por outro de igual ou superior funcionalidade, se disponível.- Ou, na impossibilidade de substituição, o abatimento proporcional do valor da locação ou o reembolso integral (conforme a Política de Devolução e Reembolso abaixo).

2. Vistoria:
No ato da entrega e devolução dos equipamentos, será realizada uma vistoria (e/ou Termo de Devolução) por ambas as partes para comprovar o estado de conservação e funcionamento. Danos causados pelo cliente serão cobrados conforme previsto no Contrato de Locação


3. Política de Devolução e Reembolso
Esta política cobre o cancelamento e reembolso total dos valores pagos pelo cliente, em casos específicos.

Condição de Força Maior e Impossibilidade de Cumprimento do Contrato
O Reembolso Integral só será aplicado nos casos em que, por motivo de força maior ou falha operacional da nossa empresa, não pudermos cumprir o serviço ou a entrega do produto contratado.

Exemplos (Não Exaustivos):- Falha técnica crítica no equipamento locado, impossibilitando a substituição em tempo hábil para a data do evento/uso.- Problemas logísticos da empresa (ex: acidente com o veículo de entrega, impossibilidade de acesso ao local) que impeçam a entrega na data e hora combinadas.- Erro interno de produção/estoque que impossibilite a entrega do produto vendido.

Procedimento de Reembolso por Força Maior:
1. O cliente será comunicado imediatamente sobre a impossibilidade de cumprimento do contrato.
2. O reembolso será feito no valor total pago pelo cliente.
3. O prazo para efetivação do reembolso (estorno no cartão de crédito, PIX ou depósito em conta) será de até [Definir Prazo, ex: 5 dias úteis] a contar da data de notificação do cancelamento por força maior.

Outros Casos de Reembolso:
- Arrependimento de Compra Online (Venda de Equipamentos): Reembolso integral se exercido no prazo de 7 dias e o produto for devolvido sem uso, conforme item 2.B.
- Troca por Defeito (Venda): Reembolso integral se a troca por um novo produto não for possível (falta de estoque) e o cliente optar pela devolução do valor, conforme item 2.A e 2.B.
- Locação (Cancelamento pelo Cliente): Cancelamentos de locação seguirão as regras específicas e multas contratuais descritas no Contrato de Locação. O reembolso (se houver saldo após a aplicação de multa) será processado de acordo com o contrato.

Política de Reembolso:

Isenção de responsabilidade jurídica

Os esclarecimentos e informações prestados nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de como redigir seus próprios documentos de Política de Reembolso. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer, pois não podemos saber de antemão quais são as políticas de reembolso específicas que você deseja estipular entre a sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar sua própria Política de Reembolso.

 

Política de Reembolso - noções fundamentais

Dito isso, uma Política de Reembolso é um documento juridicamente vinculante dirigido a estipular as relações jurídicas entre você e seus clientes acerca de se e como você lhes pagará reembolsos. As empresas que vendem produtos online às vezes são obrigadas (dependendo das leis e normas locais) a apresentar sua política de devolução de produtos e política de reembolso. Em algumas jurisdições, isso é necessário para cumprir as leis de proteção ao consumidor. Isso também pode ajudar você a evitar demandas judiciais de clientes que não estão satisfeitos com os produtos que adquiriram.

 

O que incluir na Política de Reembolso

Em termos gerais, a Política de Reembolso costuma regular as seguintes questões: o prazo para pedir um reembolso; se o reembolso será total ou parcial; sob quais condições o cliente será reembolsado; e muito mais.

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